Dúvidas Frequentes

- Na carta de serviços do próprio Portal -que fica ao lado esquerdo na página principal-, constam todas as informações necessárias para identificar se o seu processo se enquadra ou não pelo portal.

- Caso não se encaixe nos parâmetros do Portal Simplifica, consulte a carta de serviços do site da SEDUR: http://sedur.salvador.ba.gov.br/

- De acordo com o Código de Obras (Lei 9.281/2017, Art. 9º), se o serviço está dispensado de Licenciamento Municipal, o mesmo somente deverá ser realizado com orientação de profissional habilitado, não necessitando cadastrar processo. Caso necessite do documento de dispensa, o mesmo está disponível no Portal.

- Se você for o REQUERENTE: crie o seu login no portal enquanto pessoa física ou jurídica e após receber o e-mail de confirmação do sistema, informe os dados sobre o seu imóvel. Após a inclusão dos dados do imóvel, geolocalização e identificação do responsável técnico, o processo será enviado para o profissional engenheiro/arquiteto.

- Se você for o RESPONSÁVEL TÉCNICO: crie o seu login no portal e após receber o e-mail de confirmação do sistema, dirija-se a sede da SEDUR portando sua carteira profissional (CREA ou CAU), para recebimento do CARTÃO DE ACESSO e assinatura do TERMO DE DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA.

- O login através do Portal Simplifica somente será realizado após a confirmação do cadastro por meio do link enviado por e-mail.

- Sim, você pode encaminhar outra pessoa, desde que a mesma esteja munida de PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA. Nesta procuração é preciso explicitar que a autorização é para assinatura do Termo de Declaração de Ciência do Simplifica e recebimento do Cartão de Acesso.

- No canto superior direito da tela no Portal Simplifica, já logado no sistema, na aba Meu Perfil, pode ser realizada a troca de e-mail, bem como de outras informações pessoais.

- Na página principal do Portal Simplifica, no momento de realizar o login, digite o seu CPF e clique em Esqueceu a senha?

- Verifique se não foi enviado para a caixa spam do seu e-mail. Caso realmente não tenha recebido, entre em contato através dos telefones disponíveis no canto superior direito da tela no Portal Simplifica.

- Sim, tanto o autor, quanto o executor da obra precisam estar devidamente cadastrados perante a SEDUR.

- Sim. O cadastro do Simplifica, iniciado pelo Portal e finalizado presencialmente, habilita o profissional para os processos cadastrados por esse sistema. Enquanto que, o credenciamento realizado em sua totalidade de forma presencial, habilita o profissional para os processos que necessitam ser abertos presencialmente (Grupos III e IV). Desta forma, o profissional pode vir a ter os dois cadastros nesta Secretaria.

- Verifique se o seu responsável técnico já realizou o cadastro do Simplifica. Caso sim, informe que ele precisa se encaminhar a sede da SEDUR, munido da sua carteira profissional (CREA ou CAU) para finalizar o seu cadastro, com a assinatura do Termo de Declaração de Ciência e recebimento do Cartão de Acesso.

- Após essa assinatura, será enviado para o e-mail do autor/executor um cartão de acesso ao qual somente o responsável técnico tem acesso. Ele será solicitado após envio do requerente das informações iniciais e aceite do processo pelo responsável técnico. O sistema somente permitirá o preenchimento dos dados técnicos após o fornecimento do código do tolken.

- Verifique se o cartão de acesso não foi enviado para a caixa spam do seu e-mail. Caso realmente não tenha recebido, entre em contato através dos telefones disponíveis no canto superior direito da tela no Portal Simplifica.

- Preencha todos os campos de informações solicitados, como inscrição imobiliária, documento de propriedade do imóvel em PDF e CPF do executor da obra, bem como a ART/RRT do executor. É necessário também marcar no mapa o ponto correspondente ao imóvel a que se destina o serviço. Os demais campos serão preenchidos automaticamente. Lembrando que o DAM e o Alvará SERÃO GERADOS EM NOME DO REQUERENTE informado.

- Após o preenchimento da aba Identificação do Responsável Técnico, é necessário aguardar que o autor/executor da obra aceite a solicitação, que é enviada para o e-mail do responsável pela obra.

- O requerente recebe um e-mail informando que determinado processo foi aceito pelo autor/executor da obra.

- A capacidade máxima é de 30 MEGAS POR ARQUIVO, tanto para PDF quanto para DWG.

- Após o pagamento do DAM é necessário esperar o prazo de compensação bancária (48 horas) para que seja realizada a emissão do alvará pelo sistema. Se após esse período o alvará não esteja liberado, entre em contato através dos telefones disponíveis no canto superior direito da tela no Portal Simplifica.

- Todo o andamento dos processos pelo Portal Simplifica é feita de maneira online. No canto superior direito da tela no Portal, já logado no sistema, clique na opção Meus Processos.

- Em caso de desistência de algum processo já aberto, não realize a emissão do DAM do serviço.

- Sendo o primeiro DAM - Documento de Arrecadação Municipal do seu processo, gerado e não quitado até a data de validade será automaticamente cancelado, consequentemente, com o devido indeferimento do processo, de acordo com Art. 6º do Decreto Municipal Nº 32.155/2020, não gerando dívida ativa ao requerente.

- Caso seja o segundo DAM do seu processo ou DAM Complementar , se não quitado até a data de validade, gerará Dívida Ativa ao requerente. Para cancelar este tipo de DAM é preciso se dirigir a sede da SEDUR, munido de cópia do DAM e petição informando o motivo do cancelamento.

- Sim. Conforme instrução do item anterior, se encaminhe a sede da SEDUR munido de cópia do DAM e petição informando o motivo do cancelamento.